Direito Fazendário

Dívidas tributárias podem comprometer seu patrimônio, sua empresa e sua tranquilidade. Penhoras de contas bancárias, bloqueios de faturamento e execuções fiscais exigem defesa técnica imediata.

No Marins & Gomes, atuamos em defesa de contribuintes com foco em:

Defesa em execuções fiscais (União, Estado, Município)
Desbloqueio de penhoras (SISBAJUD, faturamento)
Impugnação de autos de infração
Renegociação de dívidas (Refis, parcelamentos)
Ações indenizatórias para servidores públicos

Tenho dívida tributária – preciso de defesa

Execuções Fiscais e Penhoras

A execução fiscal pode resultar em penhora de bens e bloqueio de contas. Nossa defesa busca extinguir a execução ou reduzir valores.

Defesa em Execução

Exceção de Pré-Executividade e Embargos à Execução para questionar a dívida.

Desbloqueio de Penhoras

Liberação de contas bancárias, salários e bens essenciais bloqueados indevidamente.

Prescrição e Decadência

Análise para identificar dívidas que não podem mais ser cobradas.

Renegociação e Parcelamentos

Nem sempre a defesa judicial é a melhor estratégia. Analisamos a viabilidade de adesão a programas de parcelamento (Refis) e transação tributária para obter descontos em multas e juros.

Quero renegociar dívidas

Impugnação de Autos de Infração

Defesa administrativa contra cobranças de ICMS, ISS, IPVA, ITCMD e tributos federais. A defesa administrativa suspende a exigibilidade do crédito e evita a execução fiscal.

Ações Indenizatórias

Atuamos de forma especializada no Direito Fazendário, com foco na análise e na cobrança de gratificações, indenizações e demais verbas devidas a servidores públicos.

Realizamos a avaliação completa da situação remuneratória, identificamos possíveis valores pendentes e adotamos as medidas administrativas ou judiciais necessárias para buscar o recebimento dessas verbas.

Gratificações e Adicionais

Análise e cobrança de gratificações, adicionais e demais verbas devidas a servidores públicos.

Valores Retroativos

Identificação e cobrança de valores pendentes não pagos, incluindo diferenças remuneratórias.

Indenizações

Medidas administrativas e judiciais para buscar o recebimento de indenizações devidas.

Se você é servidor e possui dúvidas sobre direitos não pagos — sejam retroativos, gratificações, adicionais ou indenizações — nossa equipe está pronta para orientar e conduzir o processo com técnica e segurança jurídica.

Sou servidor – quero análise dos meus direitos